1991-04-04 - Portaria 270/90 - Ministério da Administração Interna

Cria os Centros de Instrução de Condução da Polícia de Segurança Pública

1990-04-10 - Portaria 270/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Determina que a capacidade de carga humana da Reserva Natural da Berlenga não deva exceder os 350 indivíduos enquanto se verificarem as características actualmente prevalecentes nesta área protegida.